O evolver histórico na conformação do sistema único assistiu ao uma série de iniciativas legislativas, normativas e institucionais a partir dos anos 2000 na implementação do SUS, por parte do nível federal que tiveram uma orientação de valorização do papel dos estados e a descentralização associada a regionalização do sistema.
A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) datada de 2001-2002 já apresenta no texto definições do conjunto de ações e serviços a serem comtemplados no planejamento regional e às iniciativas e negociações intermunicipais sob coordenação da instancia estadual (Programação pactuada e integrada (PPI) e o Plano diretor da regionalização (PDR). Acrescente-se a manutenção de dispositivos anteriores: a definição de atribuições mínimas para a atenção básica; redefinição de procedimentos da atenção de média e alta complexidade e criação de protocolos para a assistência médica. Foram ainda implementados relações e acordos federativos.
Já o Pacto pela saúde de 2006 aprofunda o conjunto de ações e serviços a serem contemplados no processo de regionalização da saúde conduzidos no âmbito estadual com pactuação entre gestores.
O SUS dentro do contexto atual se tornou uma das políticas públicas mais efetivas do Estado brasileiro. No episódio mais recente do enfrentamento da pandemia Covid-19 teve sua efetividade reconhecida por amplos setores da sociedade brasileira, mesmo evidenciando obstáculos estruturais remanescentes de sua trajetória institucional (financiamento, governança federativa e assistencial, relação público-privado).
Do ponto de vista conjuntural mais agudamente alguns desses obstáculos ganharam maior relevância.
Do ponto de vista normativo e de condução no enfrentamento da pandemia a atitude negacionista adotada p elo MS (questionamento de vacinas medidas profiláticas máscara isolamento, tratamentos não comprovados) fato este que evidencia uma ruptura do pacto federativo onde a coordenação da instância federal deliberadamente atribuiu a estados e municípios não só a condução e implementação de medidas como sua quase que total responsabilização.
Um dos problemas tratados pelo projeto refere-se a rever uma visão consensual da gênese do SUS a partir do âmbito federal, relegando a segundo plano o papel das esferas estaduais e municipais. A literatura sobre a análise de uma política pública no processo de conformação do SUS, com raras exceções, tem privilegiado o enfoque federal. Considerando o SUS como uma política pública complexa e federativa olhar a construção do SUS entre o entrelaçamento de políticas federais e estaduais no momento de constituição do sistema é a relevância maior do resgate desse período.
Olhar para esse processo a partir das histórias e trajetórias institucionais estaduais como experiências singulares e seminais na relação federativa tanto na formulação quanto na implementação permite recontar a gênese do SUS sob uma outra ótica e contribuir para entender a constituição do sistema. Outra dimensão a ser abordada pelo projeto refere-se a comunicação ou seja a análise dos conteúdos jornalísticos veiculados pela mídia entre os anos de 1983 e 1994, período de discussões, reestruturação e implementação dos novos serviços públicos de saúde, restringindo o escopo de análise aos produtos jornalísticos referentes ao estado de São Paulo, buscando relacionar o teor das matérias com os eventos que pontuaram o período nos aspectos políticos, econômicos e sociais, assim como as diferentes problemáticas sanitárias e epidemiológicas que caracterizaram o estado bandeirante, variáveis que influenciam o enquadramento jornalístico das notícias.
Por esses motivos, o objetivo central deste projeto, é resgatar as políticas públicas do período, buscando identificar os fatores intervenientes políticos, sociais e organizacionais que conformam o Sistema Estadual de Saúde, com foco no papel da esfera estadual e as mudanças institucionais da SES-SP frente às políticas setoriais federal no período de redemocratização (1983-1994) e suas repercussões na mídia.
Para tanto será utilizada uma metodologia qualitativa e quantitativa, envolvendo análise documental, bibliográfica e entrevistas semiestruturadas visando identificar a percepção dos profissionais chave que atuaram neste período em diferentes instâncias do executivo estadual.